Projeto propõe multas para atos de discriminação contra pessoas em situação de pobreza

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe a criação de penalidades administrativas para atos de aporofobia, termo utilizado para definir a discriminação e o preconceito contra pessoas em situação de pobreza ou vulnerabilidade social. De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a proposta prevê advertência e multas para infratores, incluindo pessoas físicas, empresas e agentes públicos.

O Projeto de Lei nº 5.130/2026 também estabelece punições para práticas como impedir o acesso a serviços e estabelecimentos, discriminar pessoas nas relações de trabalho, dificultar o acesso a transporte, saúde, educação e alimentação e utilizar estruturas de arquitetura hostil para afastar pessoas em situação de rua. O texto ainda prevê sanções em casos de recolhimento forçado de pertences, remoção compulsória de espaços públicos e exploração da condição de vulnerabilidade de trabalhadores.

As multas deverão considerar a gravidade da infração e a condição econômica do infrator, podendo ser elevadas em caso de reincidência. A proposta também prevê campanhas de conscientização, divulgação de canais de denúncia e formação continuada de servidores públicos. O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara antes de seguir para as próximas etapas de tramitação.