Projeto propõe jornada de 30 horas e piso integral para enfermagem

O deputado Luciano Ducci (PSB-PR) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4.967/2026, que estabelece jornada máxima de seis horas diárias e 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. A proposta também determina que o piso salarial nacional da categoria seja pago integralmente para essa carga horária e impede a redução proporcional do valor para jornadas inferiores a 30 horas.

O texto altera a Lei nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, e prevê até 24 meses para que estados, municípios, Distrito Federal, entidades filantrópicas e prestadores privados de saúde se adaptem às novas regras. Durante a transição, jornadas de até 44 horas semanais poderão ser mantidas, desde que as horas excedentes às 30 semanais tenham adicional de, no mínimo, 25% calculado sobre o piso correspondente à jornada reduzida.

Segundo a justificativa do projeto, a medida busca estabelecer a jornada de 30 horas como referência para o pagamento integral do piso e reduzir os impactos das jornadas prolongadas sobre os profissionais. A proposta também prevê a possibilidade de utilização da assistência financeira complementar da União destinada ao piso da enfermagem para auxiliar no processo de adaptação. O projeto ainda precisa passar pela tramitação na Câmara antes de eventual análise pelo Senado.