Projeto propõe extinção de vínculo entre filhos e pais em casos de abuso

A deputada federal Soraya Santos (PL-RJ) apresentou o Projeto de Lei 4.909/2026, que permite a extinção judicial do vínculo de filiação entre filhos e pais ou outros ascendentes em casos de abandono afetivo grave, violência ou abuso. A medida dependeria de uma decisão judicial e do reconhecimento das condutas pelo juízo cível competente.

A proposta também prevê a perda do direito de o agressor cobrar alimentos do descendente e permite, a pedido da vítima, a retirada do sobrenome relacionado ao ascendente do registro civil. Pessoas maiores de idade poderiam apresentar o pedido diretamente. Em casos envolvendo crianças, adolescentes ou pessoas incapazes, a iniciativa poderia partir do Ministério Público.

Segundo a justificativa do projeto, a legislação atual permite a destituição do poder familiar, mas não rompe definitivamente o vínculo jurídico de filiação. A proposta aguarda distribuição às comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de seguir para as próximas etapas de tramitação.