Projeto prevê pena de até 18 anos para agressões domésticas contra mulheres

O deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) apresentou o Projeto de Lei 5.323/2026, que propõe o aumento das penas para lesões corporais cometidas contra mulheres por razões da condição do sexo feminino. A proposta altera o Código Penal e prevê pena de 4 a 6 anos de prisão para esse tipo de crime. Atualmente, a punição prevista é de 2 a 5 anos de reclusão.

Quando a agressão ocorrer no contexto de violência doméstica e familiar, o projeto estabelece pena de 6 a 12 anos de prisão. O texto também prevê aumento de metade da pena em situações consideradas mais graves, como agressões por esganadura, estrangulamento ou sufocamento; uso de arma ou instrumento que represente risco concreto à vida; múltiplos golpes; descumprimento de medida protetiva; ou quando o crime for cometido na presença de filho da vítima, criança, adolescente ou pessoa incapaz. Nesses casos, a pena pode chegar a 9 a 18 anos.

Segundo o parlamentar, a proposta busca considerar não apenas as consequências físicas da agressão, mas também a forma como o crime foi cometido e o risco imposto à vítima. O projeto foi motivado, de acordo com Ribeiro, pelo caso de uma empresária e analista de TI que sofreu uma sequência de agressões do então companheiro no Distrito Federal, em 2024. A proposta agora seguirá para análise na Câmara dos Deputados.