Projeto prevê ações de saúde, educação e proteção para mulheres ribeirinhas

O Projeto de Lei 2.462/2026, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a criação da Política Nacional de Proteção, Promoção e Garantia de Direitos das Mulheres Ribeirinhas. A iniciativa busca ampliar a inclusão social, a justiça territorial e o desenvolvimento sustentável de comunidades que vivem às margens de rios, lagos, igarapés e várzeas.

Entre as medidas previstas estão ações específicas de saúde, incluindo atendimento adaptado às condições dos territórios, saúde mental e garantia dos direitos sexuais e reprodutivos. O texto também prevê acesso à educação, crédito rural, assistência técnica, apoio a cooperativas, moradia adequada, saneamento básico e água potável. A proposta ainda estabelece medidas de proteção contra diferentes formas de violência e prevê a participação das mulheres na gestão territorial e em processos de regularização fundiária.

De autoria da deputada Dilvanda Faro (PT-PA), o projeto será analisado pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por tramitar em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente ao Senado caso seja aprovado pelas comissões, salvo situações previstas no regimento. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa passar pelo Senado e receber sanção presidencial.