Projeto na CMM propõe ampliar diagnóstico e atendimento a pessoas com autismo

O Projeto de Lei nº 243/2026, em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM), propõe a criação de uma Política Municipal Integrada de Diagnóstico Precoce, Intervenção Terapêutica Oportuna e Acolhimento Familiar às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). De autoria do vereador Gilmar Nascimento, a proposta prevê a integração entre atenção básica, diagnóstico, atendimento especializado e acompanhamento das famílias.

Segundo dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) citados na proposta, Manaus possui 27.636 pessoas com diagnóstico de autismo, enquanto o Amazonas registra 43.983. O levantamento considera pessoas que declararam já ter recebido diagnóstico, portanto, não representa necessariamente todas aquelas que apresentam sinais de TEA e ainda não passaram por avaliação especializada.

Pelo projeto, após a identificação de sinais de risco na atenção básica, a família deverá receber acolhimento e orientação, com encaminhamento para avaliação diagnóstica na rede especializada. A proposta também prevê a continuidade do acompanhamento e da intervenção terapêutica, buscando estabelecer uma linha de cuidado integrada para as pessoas com TEA e seus familiares.