Projeto do PT propõe penas rigorosas para perseguição política no ambiente de trabalho

O deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) apresentou um projeto de lei que prevê punições mais severas para casos de discriminação por voto ou convicção política no ambiente de trabalho e em atividades econômicas. Protocolada pela bancada do PT na Câmara dos Deputados, a proposta busca criminalizar práticas como demissões, restrições profissionais e boicotes comerciais motivados pela preferência política de trabalhadores ou empresários.

O texto propõe incluir no Código Penal o crime de discriminação política, com pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. A punição poderá chegar a seis anos quando a perseguição ocorrer por redes sociais, aplicativos de mensagens ou veículos de comunicação. O projeto também prevê aumento da pena em casos de atuação coordenada, uso de cargo público ou prejuízo econômico às vítimas.

A iniciativa foi apresentada em meio ao aumento de denúncias de assédio eleitoral. Segundo dados do Ministério Público do Trabalho (MPT), foram registradas 3.754 denúncias em 2026 até 28 de outubro, sendo 1.147 recebidas entre os dias 26 e 28, após o segundo turno das eleições. O projeto ainda precisa passar pela tramitação no Congresso Nacional antes de eventual sanção presidencial.