Projeto de Lei visa estimular a modernização da agricultura familiar

Foi aprovado na Comissão de Agricultura (CRA) nessa quarta-feira (21) o PL 5.826/2019, que amplia o âmbito do planejamento e da execução de ações da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. O projeto, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Alan Rick (União-AC). Agora segue para o Plenário do Senado.

O projeto altera a Lei da Agricultura Familiar (Lei 11.326, de 2006) para incluir a modernização e o desenvolvimento sustentáveis, a inovação e o desenvolvimento tecnológico entre os aspectos a serem considerados no planejamento e na execução da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

O relator apontou que a agricultura familiar tem importância essencial para o desenvolvimento rural no país. Conforme dados do Censo Agropecuário de 2017, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 3,9 milhões dos estabelecimentos agropecuários brasileiros atenderam aos critérios e foram classificados como de agricultura familiar, o que representa 77% dos estabelecimentos agropecuários levantados pelo censo.

Fonte: Agência Senado