Projeto de Lei vai confiscar bens de quem financia tentativa de golpe de Estado no Brasil

O Projeto de Lei 123/23 altera o Código Penal para prever o confisco de bens e imóveis de pessoas e empresas que financiem ou participem de tentativa de deposição de governo legitimamente eleito. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.

Atualmente, a tentativa de deposição, por meio de violência ou grave ameaça, de governo legitimamente constituído é punida com reclusão de 4 a 12 anos, além da pena correspondente à violência. Pelo projeto, o confisco de bens e imóveis se somaria a essas penas.

O projeto estabelece ainda que os bens confiscados sejam investidos em projetos sociais, destinando imóveis urbanos à moradia popular ou ao patrimônio da União e os rurais à reforma agrária.

“As eleições presidenciais no Brasil de 2022 trouxeram à tona um instinto fascista e golpista em uma parcela da população brasileira que, com a derrota do candidato por eles apoiado, se sentiu no direito de reivindicar um golpe contra o Estado democrático de direito”, afirma o autor do projeto, deputado João Daniel (PT-SE).

Segundo ele, o aspecto fundamental para a propagação dessas manifestações tem
sido financiamento, liberação de funcionários e equipamentos. O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Câmara de Notícias