Projeto de Lei sugere redução de jornada de trabalho para pessoas com deficiência; saiba mais!

No Brasil, a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) garante direitos e estabelece medidas de inclusão para pessoas com deficiência em diversos setores, incluindo o trabalho. Com isso, o Projeto de Lei 3290/23 reduz a carga de trabalho da pessoa com deficiência em uma hora diária. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que hoje prevê jornada de trabalho de até oito horas.

Autor da proposta, o deputado Bruno Ganem (Podemos-SP) afirma que a pessoa com deficiência enfrenta uma série de dificuldades extras na sua rotina, principalmente quanto à acessibilidade. “Muitos desses trabalhadores precisam circular por mais tempo até encontrar o melhor lugar para subir à calçada ou entrar no prédio”, citou.

Em Tramitação – A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados