Projeto de lei quer limitar uso eleitoral de perfis com mais de 100 mil seguidores

O Projeto de Lei nº 5.374/2026, apresentado pelo deputado federal Paulo Guedes (PT-MG), propõe proibir pré-candidatos e candidatos de utilizar, para propaganda eleitoral, perfis, páginas, canais ou contas em redes sociais com mais de 100 mil seguidores ou inscritos. A proposta, apresentada na terça-feira (15), altera a Lei das Eleições e prevê que a restrição seja aplicada três meses antes do primeiro turno até o encerramento do segundo turno, quando houver.

O texto proíbe práticas como propaganda eleitoral, impulsionamento, publicidade patrocinada e “collabs” entre contas de grande alcance e perfis de campanha. Também restringe o uso dessas contas para direcionar seguidores a páginas eleitorais por meio de links, códigos QR ou nomes de usuário. A proposta não determina o encerramento dessas contas, que poderiam continuar sendo utilizadas para atividades pessoais, profissionais, jornalísticas, culturais, artísticas ou comerciais, desde que não promovam candidaturas.

Em caso de descumprimento, a Justiça Eleitoral poderá determinar a retirada de conteúdo irregular, aplicar multa e suspender sua divulgação. O projeto também permite a criação de contas específicas para campanhas, com limite de 100 mil seguidores ou inscritos e registro perante a Justiça Eleitoral. Se aprovado, o texto prevê que as novas regras sejam aplicadas somente a partir das eleições gerais de 2028.