Projeto de Lei que proíbe animais acorrentados é aprovado em São Paulo

O Projeto de Lei nº 139/2024, de autoria do deputado estadual Rafael Saraiva (União/SP), foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no dia 27 de maio. O PL proíbe o acorrentamento e outras formas de alojamento inadequado de cães e gatos em todo o estado. A proposta foi aprovada em plenário com amplo apoio dos parlamentares.

A iniciativa visa coibir práticas que comprometem o bem-estar animal, como o uso contínuo de correntes, cordas ou similares, bem como a manutenção de cães e gatos em espaços insalubres, sem ventilação adequada, expostos ao sol ou à chuva, ou com restrição severa de mobilidade.

De acordo com o parlamentar, o confinamento e o acorrentamento são formas silenciosas de crueldade que muitos ainda naturalizam.

Como consta no PL, nos casos de impossibilidade temporária por falta de outro meio de contenção, o animal poderá ser aprisionado a uma corrente do tipo “vaivém” ou similar, de maneira temporária e que permita o deslocamento adequado do animal, bem como o uso de uma coleira compatível com o tamanho e porte do animal, além da disponibilidade de abrigo adequado, água limpa e oferta de alimentação.

A proposta ainda prevê sanções administrativas para os infratores, incluindo advertências, multas e, em casos reincidentes, possibilidade de apreensão do animal por órgãos de proteção. O texto segue agora para sanção do Governador Tarcísio de Freitas.