Projeto de Lei que garante passagens aéreas grátis para tratamentos à aposentados do INSS é aprovado

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a concessão de passagens aéreas gratuitas para aposentados do INSS que precisem viajar para realizar consultas, exames, cirurgias ou outros tratamentos médicos indisponíveis em seus municípios. A proposta estabelece que os bilhetes sejam custeados pelo governo federal, com pagamento direto às companhias aéreas parceiras, limitado a R$ 200 por trecho, além da cobertura das taxas de embarque.

Pelo texto, terão direito ao benefício os aposentados que apresentarem documento de identificação, comprovante de aposentadoria pelo INSS, laudo médico emitido por profissional do SUS e comprovante de agendamento do atendimento em outra cidade. O projeto também prevê gratuidade para um acompanhante nos casos de pacientes com mais de 70 anos, pessoas com deficiência ou que necessitem de assistência permanente durante a viagem.

A proposta ainda será analisada por outras comissões da Câmara antes de seguir para o Senado. Caso seja aprovada em todas as etapas, poderá se tornar lei. Atualmente, o governo federal já mantém o programa Voa Brasil, que oferece passagens de até R$ 200 por trecho para aposentados do INSS que não viajaram de avião nos últimos 12 meses, mas o benefício é custeado pelo próprio passageiro e possui regras específicas de acesso.