Projeto de lei propõe barrar menores de 16 anos das redes sociais

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe proibir que menores de 16 anos mantenham contas em redes sociais no Brasil. O Projeto de Lei nº 5.271/2026, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), altera a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, e prevê que as plataformas adotem medidas para impedir a criação e a manutenção de contas por usuários dessa faixa etária.

A proposta não se aplica a serviços de mensagens privadas, plataformas exclusivamente educacionais, comércio eletrônico e jogos eletrônicos que não ofereçam funcionalidades características de redes sociais. O texto também estabelece que, em outros serviços digitais acessados por crianças e adolescentes, as contas de usuários de até 16 anos deverão estar vinculadas a um responsável legal.

Na justificativa, o parlamentar argumenta que crianças e adolescentes são mais vulneráveis aos impactos do uso excessivo de plataformas digitais baseadas em algoritmos, especialmente durante uma fase de desenvolvimento do cérebro. O projeto também prevê campanhas de conscientização sobre os riscos do uso precoce das redes sociais e ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado antes de eventual sanção presidencial.