Projeto de Lei prioriza pessoas com câncer em programas habitacionais

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4985/23, que estabelece prioridade para famílias que incluem pessoas com neoplasia maligna (câncer) nos programas habitacionais públicos ou financiados com recursos públicos. O relator do projeto, deputado Dr. Allan Garcês (PP-MA), destacou a importância da iniciativa para fortalecer a proteção das famílias afetadas por essa condição, considerando-a uma oportunidade para melhorar a legislação vigente.

Segundo o projeto aprovado, a prioridade habitacional será concedida às famílias que tenham tido integrantes diagnosticados com câncer nos últimos cinco anos. Atualmente, as leis já garantem prioridade na aquisição de moradia para pessoas com deficiência. A proposta visa ampliar esse direito para abranger também famílias que enfrentaram ou enfrentam o desafio do câncer, reconhecendo suas necessidades específicas no acesso à moradia digna.

O PL 4985/23 segue agora para análise nas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será discutido antes de ser votado em caráter conclusivo. Caso seja aprovado sem alterações, poderá seguir diretamente para apreciação no Senado Federal, contribuindo para a melhoria das condições de vida das famílias impactadas pelo câncer através de políticas habitacionais mais inclusivas e sensíveis às suas necessidades.