Projeto de Lei parlamentar visa a isenção de Imposto de Renda para pessoas com TEA

O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) informou, em pronunciamento nessa segunda-feira (19), ter apresentado um projeto de lei que isenta do Imposto de Renda a remuneração ou rendimentos recebidos por pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) ou por seu representante legal, limitados a R$ 8.472 (valor equivalente a seis salários mínimos).

Segundo o parlamentar, o objetivo da proposta (PL 292/2024) é desonerar contribuintes que, em virtude de situação pessoais, têm despesas maiores e possuem menor disponibilidade econômica. Ele lembra que isenções semelhantes já existem em relação a outras enfermidades.

Rodrigues argumentou que a condição de pessoas com TEA impõe necessidades específicas de saúde, educação e acompanhamento para facilitar o desenvolvimento social e a integração à sociedade e ao mercado de trabalho. O senador destacou que o tratamento para o autismo inclui médicos, pediatras, psiquiatras, neurologistas, psicólogos, fonoaudiólogos, psicopedagogos e terapeutas ocupacionais.

Fonte: Agência Senado