Projeto de lei debate criação de política de educação digital

O projeto de lei que institui a Política Nacional de Educação Digital (PL 4.513/2020) será debatido nesta quarta-feira, 23, em audiência pública interativa promovida pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A iniciativa é do senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator da proposição, de autoria da deputada Angela Amin (PP-SC).

O projeto busca instituir uma política de educação digital estruturada de acordo com os seguintes eixos e objetivos: a inclusão digital , que prevê estratégias formais e não-formais que alcancem a todas as camadas da população; a educação digital propriamente dita, voltada ao desenvolvimento de competências e habilidades digitais, com uso de tecnologias no ambiente escolar; e a qualificação digital, compreendida como a oferta de oportunidades que possibilitem a amplos segmentos da população o desenvolvimento das competências e habilidades em nível mais avançado.

O projeto contempla ainda a especialização digital, para a formação de profissionais com desenvolvimento ainda mais sofisticado destas competências e habilidades, além da pesquisa digital, como forma de promover o avanço significativo na utilização dessas tecnologias em atividades dos grupos de pesquisa nacionais e inserção ainda maior no cenário internacional.