Projeto de Lei cria cadastro de condenados à violência contra a mulher no Amazonas

O deputado estadual Thiago Abrahim apresentou projeto de lei para instituir um cadastro com informações pessoais de homens que tenham histórico de violência contra a mulher. Ele defendeu o cadastro na sessão dessa terça-feira (10) na Assembleia Legislativa do Amazonas.

No PL nº 791/2023, o parlamentar alega o aumento do índice de agressão contra mulheres no Amazonas para apresentar a proposta.

O cadastro, segundo o deputado, terá dados pessoais e foto do infrator como idade, endereço, circunstâncias e local em que o crime foi praticado.

Segundo a Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas, foram registrados 4 mil casos de violência contra a mulher no Amazonas em 2022. Aumento de 15,17% em relação a 2021.

Thiago Abrahim propõe que o cadastro seja exclusivo para acesso de promotores do Ministério Público, de advogados da Defensoria Pública, e juízes, além de policiais civis e militares.

As mulheres vítimas de violência doméstica podem fazer denúncia nas delegacias especializadas em Crimes Contra a Mulher pelo disque-denúncia da Secretaria de Segurança Pública. Os números são 180 e 181 ou pelo atendimento emergencial no 190.