Projeto de Lei autoriza sepultamento de cães e gatos em jazigos dos tutores

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos que pertençam à família de seus tutores.

Atualmente, em alguns estados já é autorizado o sepultamento de animais domésticos em jazigos familiares, como é caso do Rio de Janeiro e de Santa Catarina.

De acordo com o texto aprovado, as regras para o sepultamento serão definidas pelo serviço funerário de cada município e pelos próprios cemitérios, caso sejam particulares.

O Projeto de Lei 1160/22, do deputado Fred Costa (Patriota-MG), recebeu parecer favorável do relator, deputado Abilio Brunini (PL-MT).

Tramitação – A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.