Projeto de Amom que facilita acesso de PcDs ao primeiro imóvel avança na Câmara

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6213/2025, de autoria do deputado federal Amom Mandel, que busca ampliar o acesso de pessoas com deficiência ao financiamento do primeiro imóvel. A proposta prevê tratamento preferencial na análise e concessão de crédito habitacional para PcDs, integrado ao Estatuto da Pessoa com Deficiência e ao programa Minha Casa, Minha Vida.

O texto foi aprovado com substitutivo apresentado pela deputada Clarissa Tércio, ajustando a proposta original para garantir maior segurança jurídica e viabilidade administrativa. Em vez de criar um novo programa habitacional, o projeto passa a incorporar medidas de inclusão às políticas públicas já existentes, respeitando critérios como renda, elegibilidade e capacidade de pagamento.

Segundo Amom Mandel, o objetivo é transformar o direito à moradia em uma possibilidade mais acessível para pessoas com deficiência. “Moradia digna é autonomia, segurança e pertencimento. Para muitas pessoas com deficiência, conquistar o primeiro imóvel significa também poder viver em um espaço adequado, acessível e estável”, afirmou o parlamentar. Após aprovação na comissão, o projeto segue em tramitação na Câmara e poderá avançar sem necessidade de votação em plenário, caso não haja recurso parlamentar.