Projeto de Amom Mandel prevê prisão de até 8 anos para gestores omissos em desastres ambientais

O deputado federal Amom Mandel (Republicanos-AM) apresentou o Projeto de Lei nº 7.184/2025, que propõe penas de três a oito anos de reclusão e multa para agentes públicos e responsáveis técnicos que deixarem de adotar medidas preventivas diante de riscos iminentes de desastres ambientais, mesmo após receberem alertas oficiais. A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais e está em tramitação na Câmara dos Deputados.

A iniciativa ganha destaque em meio à crise de queimadas no Amazonas e aos questionamentos sobre o planejamento e a resposta do poder público à estiagem. Segundo a justificativa divulgada pelo parlamentar, o objetivo é responsabilizar quem tem o dever e os meios para agir, mas deixa de tomar providências diante de riscos conhecidos. O texto também prevê aumento de pena caso a omissão resulte em lesão corporal grave ou morte.

A proposta ainda precisa ser aprovada para entrar em vigor. A eventual responsabilização dependerá da comprovação dos requisitos previstos no texto, como a existência de alertas oficiais, o dever de agir e a disponibilidade de medidas preventivas adequadas. O projeto não estabelece punição automática a gestores pela simples ocorrência de um desastre ambiental.