Projeto de Amom Mandel avança na Câmara e amplia

O Projeto de Lei 6.370/2025, de autoria do deputado federal Amom Mandel, avançou na Câmara dos Deputados com parecer favorável do relator, deputado Sargento Portugal. A proposta estabelece medidas para reforçar a segurança de motoristas de aplicativo em todo o país, incluindo a obrigatoriedade de mecanismos de proteção nas plataformas digitais, como verificação de identidade dos usuários, botão de emergência e compartilhamento de localização em tempo real.

O texto também garante que os condutores não sejam penalizados ao cancelar ou recusar corridas consideradas suspeitas ou de risco, além de prever acesso prévio a informações relevantes sobre as viagens. Outro ponto previsto no projeto é a responsabilização das empresas que descumprirem as regras, com aplicação de sanções administrativas e multas que podem chegar a R$ 10 mil por infração.

Segundo Amom Mandel, a proposta busca enfrentar uma realidade vivida diariamente por milhares de profissionais que dependem dos aplicativos para gerar renda. Na justificativa do projeto, o parlamentar cita casos de violência registrados em diversas regiões do país, incluindo o assassinato de um motorista em Manaus em 2025. A matéria segue em tramitação nas comissões da Câmara e, se aprovada, poderá criar um novo marco de proteção para a categoria em âmbito nacional.