Projeto cria política para ampliar independência financeira das mulheres

O Senado deve analisar o Projeto de Lei 1.763/2026, que propõe a criação de uma política nacional voltada à autonomia financeira das mulheres. A iniciativa pretende diminuir a dependência econômica por meio de ações de capacitação, estímulo ao empreendedorismo, acesso a crédito e ampliação da participação feminina nos mercados nacional e internacional.

De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto estabelece a Política Nacional Integrada de Autonomia Econômica, Empreendedorismo e Inserção Produtiva de Mulheres (PNIAEF). Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, a proposta busca enfrentar desigualdades relacionadas à dependência financeira, especialmente entre mulheres em situação de vulnerabilidade, desempregadas, trabalhadoras informais ou vítimas de violência doméstica.

Entre as medidas previstas está a definição de metas de crédito para instituições financeiras oficiais. A intenção é facilitar o acesso de microempreendedoras individuais e de micro e pequenas empresas administradas por mulheres a recursos para investimento, formalização dos negócios, expansão das atividades e geração de renda. A política também deverá ser coordenada pelo governo federal, com possibilidade de parceria com o Sebrae e atuação conjunta entre União, estados e municípios.

O texto ainda cria o Programa Nacional da Mulher Exportadora, voltado à preparação de empreendedoras para atuar no comércio exterior. A proposta prevê qualificação, promoção comercial, abertura de oportunidades em outros mercados e acompanhamento dos resultados. O projeto também relaciona capacitação profissional às medidas de proteção contra a violência doméstica e, atualmente, aguarda distribuição para as comissões temáticas do Senado.