Projeto com coautoria de Amom Mandel avança na Câmara e prevê suspensão do Fies

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1.953/2024, que prevê a suspensão temporária da cobrança do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em situações de calamidade pública reconhecidas pelo Governo Federal. O deputado federal Amom Mandel é um dos coautores da proposta.

O texto altera a legislação do Fies para permitir a suspensão de parcelas, juros e multas de estudantes afetados por desastres como enchentes e outras emergências, estendendo à legislação atual uma proteção semelhante à adotada durante a pandemia de Covid-19. A medida vale para beneficiários adimplentes ou com atraso de até 180 dias até o reconhecimento oficial da calamidade.

A proposta segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado em todas as etapas, o projeto poderá avançar para votação no plenário da Câmara dos Deputados.