Projeto aprovado em Manaus amplia divulgação de canais de denúncia contra violência à mulher

A Câmara Municipal de Manaus aprovou o Projeto de Lei nº 447/2022, de autoria do vereador Joelson Silva, que obriga a divulgação de campanhas de combate à violência contra a mulher em eventos públicos e privados. A proposta segue para sanção do prefeito e prevê a exibição de informações sobre canais de denúncia, como o Disque 180 e o Disque 100, em espaços como shows, cinemas, teatros e eventos esportivos.

A medida determina que as campanhas sejam exibidas antes do início e nos intervalos das programações, utilizando recursos audiovisuais, com o objetivo de ampliar o acesso à informação e incentivar denúncias. Em caso de descumprimento, a lei prevê multa, com recursos destinados à Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), fortalecendo as políticas públicas de proteção.

A iniciativa ocorre em um contexto de aumento dos casos de violência contra a mulher no país, reforçando a importância da informação como ferramenta de prevenção. Segundo o autor, a proposta busca transformar espaços de grande circulação em pontos de conscientização, garantindo que mais mulheres saibam onde buscar ajuda e apoio.