Programa nacional prevê bloqueio de sinais de celulares em unidades prisionais

O governo federal instituiu o Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais, que prevê ações conjuntas da União, dos estados e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para identificar e bloquear comunicações clandestinas em presídios. A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 13.136, de 9 de outubro de 2026, publicado ontem (13).

Entre as ações previstas está a criação do Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária, que reunirá informações georreferenciadas das unidades prisionais e de suas áreas de entorno. O cadastro será mantido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e integrado ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen).

O decreto também regulamenta o uso de bloqueadores de sinais de radiocomunicação nos presídios. Além disso, as autoridades penitenciárias poderão encaminhar informações técnicas dos aparelhos, como o número de identificação IMEI, por meio de uma plataforma digital que deverá ser disponibilizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em até 180 dias.