Programa "Farmácia Solidária" é aprovado na Câmara Municipal de Manaus

Durante a sessão ordinária na Câmara Municipal de Manaus (CMM) dessa segunda-feira (21) o parlamento aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 326/2021, que institui no município de Manaus o programa "Farmácia Solidária". De autoria do vereador Peixoto (Agir), o projeto consiste na arrecadação de sobras de medicamentos não vencidos junto à população, e sua distribuição à população de baixa renda, sob supervisão médica, pelas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

A ideia é atender a quem necessita de medicação e não tem condições de comprar, além de combater o desperdício. Para o vereador, a aprovação representa uma vitória para a população mais carente.

Segundo o texto do projeto, caberá à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) a responsabilidade de fazer a divulgação do programa para a população e, também, de proporcionar que as UBSs tenham as condições necessárias de recebimento das doações, controle de validade e a distribuição dos medicamentos.

No PL há um trecho que detalha que não serão aceitos medicamentos com prazo de validade vencido ou próximos a vencer, além de medicamentos líquidos violados. Também consta a recomendação de que os beneficiados pela "Farmácia Solidária" sejam informados de que receberam as doações através do programa. Com a aprovação, o projeto segue para sanção do Executivo Municipal.