Procuradoria Especial da Mulher da Aleam é destaque em balanço apresentado pela deputada Alessandra Campêlo

A criação da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) é um dos pontos positivos do balanço apresentado pela deputada estadual Alessandra Campêlo (PSC), que vai para o terceiro mandato em 2023. Na última sessão de 2022, a Casa aprovou o Projeto de Resolução Legislativa n° 13/2019, que alterou a Resolução nº 469, de 19 de março de 2010 do Regimento Interno e criou a Procuradoria Especial da Mulher.

Entre as atribuições previstas também está receber denúncias de ameaça ou violação dos direitos da mulher, em especial de violência doméstica e familiar, institucional, política e de discriminação contra a mulher, no âmbito estadual, apurar a procedência, encaminhar às autoridades competentes e acompanhar as providências.

O novo órgão de defesa das mulheres do Poder Legislativo vai sugerir, fiscalizar e acompanhar a execução de programas dos governos federal, estadual e municipais, que visem à proteção dos direitos da mulher, promoção da igualdade de gênero e o enfrentamento à violência contra a mulher. Outra forma de atuação da Procuradoria será fiscalizar os equipamentos públicos voltados ao atendimento da mulher, propondo recomendações que visem aperfeiçoar e qualificar o atendimento.