Procuradoria de Justiça de SP pede que STF julgue inconstitucional indulto para policias de Carandiru

O procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, fez uma representação no MPF (Ministério Público Federal) pedindo para que o órgão entre no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma ação contestando a constitucionalidade do indulto natalino do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O texto publicado na última sexta-feira, 23, trazia um artigo inédito incluindo entre os beneficiados pelo indulto agentes de segurança cujos crimes ocorreram há mais de 30 anos. Outro critério é de que o crime investigado não era considerado hediondo na época dos fatos.

Na sexta-feira, dia em que o indulto foi publicado, Eliezer Pereira Martins, advogado que defende os policiais, disse não duvidar da abrangência do indulto. Ele afirmou ainda que pediria o trancamento da ação criminal contra os PMs com base no decreto.

Os policiais foram condenados a penas entre 48 a 624 anos, referentes a 77 assassinatos com armas de fogo. O indulto presidencial não é a única possibilidade de perdão para os policiais envolvidos no massacre. A Câmara dos Deputados analisa um projeto que pode ter o mesmo efeito. O texto foi aprovado na Comissão de Segurança em agosto deste ano.