Procon notifica bilheteria digital Manaus por negar direitos de pessoas com deficiência

O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM), notificou a empresa Bilheteria Digital Promoção e Entretenimento em Manaus, por possíveis irregularidades na venda de ingressos para o jogo Vasco x Madureira, marcado para a próxima quinta-feira (23), na Arena da Amazônia. A denúncia aponta descumprimento de direitos garantidos às pessoas com deficiência e seus acompanhantes, em especial no acesso a assentos gratuitos e meia-entrada.

De acordo com o Procon-AM, a retirada dos ingressos seria permitida apenas no dia do evento, o que contraria o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). Tal prática poderia criar barreiras no exercício dos direitos assegurados por lei, dificultando o acesso a eventos culturais e esportivos.

A empresa foi notificada a esclarecer diversos pontos, como a logística de entrega dos ingressos, o número de assentos disponíveis e a possibilidade de antecipar a retirada para facilitar o deslocamento. Com um prazo de 72 horas para resposta, o descumprimento da notificação pode levar à aplicação de sanções conforme o Código de Defesa do Consumidor.