Procon-AM informa que aplicativos de entrega terão que detalhar composição de preços

Os aplicativos de transporte e delivery no Amazonas e em todo o Brasil devem detalhar a composição de preços em cada corrida ou pedido, a medida passou a valer nesta sexta-feira (24). A determinação segue a Portaria nº 61/2026 da Senacon, que obriga as plataformas a mostrar claramente o valor total pago, a taxa retida pela empresa e a quantia destinada ao entregador ou motorista.

O objetivo da medida é reduzir a falta de informações e garantir o direito à transparência previsto no Código de Defesa do Consumidor. Segundo o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, a regra permite que o usuário entenda como seu dinheiro é distribuído em tempo real, incluindo o repasse aos estabelecimentos e o pagamento de gorjetas.

As empresas que não apresentarem o quadro-resumo de fácil visualização estarão sujeitas a penalidades, que variam de multas à suspensão das atividades. O prazo de 30 dias para a adaptação dos sistemas terminou nesta semana, e o Procon-AM agora fiscaliza o cumprimento das novas exigências de transparência pelas plataformas digitais.