Procon-AM apreende 1.800 desodorantes sem procedência em Manaus

Uma operação conjunta do Procon-AM e da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC-Aleam) resultou na apreensão de 1.800 frascos de desodorantes das marcas Rexona e Dove, que estavam sendo comercializados sem nota fiscal e com embalagens inteiramente em espanhol. A fiscalização ocorreu em um estabelecimento de Manaus, que agora terá que justificar a origem da mercadoria. O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) exige que produtos vendidos no Brasil tenham informações claras e precisas em português, conforme determina o artigo 31.

Os desodorantes apreendidos foram levados para o Procon-AM, onde passarão por análise para garantir que não representem riscos à saúde dos consumidores. O diretor-presidente do órgão, Jalil Fraxe, destacou a importância da fiscalização e alertou sobre os perigos da comercialização de produtos sem procedência legal. “É um risco para a população e um desrespeito ao direito do consumidor”, afirmou. Segundo ele, novas operações já estão programadas para coibir a venda irregular de mercadorias no estado.

A legislação prevê que produtos sem tradução oficial podem ser apreendidos pelas autoridades competentes, pois dificultam o acesso dos consumidores a informações essenciais, como composição, validade e instruções de uso. O estabelecimento autuado poderá receber multas e outras sanções, caso não comprove a legalidade dos produtos. O Procon-AM reforça que consumidores que identificarem irregularidades no comércio local podem denunciar pelo telefone 0800 092 1512 ou pelo site oficial do órgão.