Procon-AM alerta para "taxa rosa" e reforça direitos das consumidoras

Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, o Procon-AM intensificou o alerta contra a “taxa rosa”, prática abusiva onde produtos femininos chegam a custar 12% a mais que itens masculinos idênticos. O órgão ressalta que o Código de Defesa do Consumidor exige transparência nos preços e proíbe diferenciações sem justificativa técnica, especialmente em itens de higiene, vestuário e brinquedos.

Além do combate aos preços abusivos, o Amazonas conta com leis estaduais rigorosas que protegem as mulheres em ambientes de lazer. Entre elas, destacam-se a Lei nº 6.231/2023, que proíbe publicidade sexista, e a Lei nº 6.467/2023, que obriga bares e restaurantes a oferecerem auxílio imediato a mulheres em situação de risco ou assédio, garantindo um consumo mais seguro e ético.

As consumidoras que identificarem irregularidades podem denunciar diretamente ao Procon-AM pelos telefones 0800 092 1512 ou (92) 3215-4009. O atendimento presencial também está disponível na sede do órgão, em Manaus, reforçando que o protagonismo feminino na economia exige vigilância constante contra práticas discriminatórias no mercado.