Primeiro Parlamento brasileiro: entre a Independência e o poder de Dom Pedro I

O primeiro Parlamento brasileiro foi instalado em 3 de maio de 1823, poucos meses após a Independência, com a missão de elaborar a primeira Constituição do país. A Assembleia Geral Constituinte e Legislativa era formada por 84 representantes de 14 províncias e funcionava na antiga Cadeia Velha, no Rio de Janeiro. No primeiro aniversário da Independência, os deputados aprovaram o 7 de Setembro como “dia de festa nacional” e foram recebidos por Dom Pedro I.

A relação entre o imperador e os constituintes, porém, se deteriorou ao longo dos meses. O principal conflito envolvia os limites do poder de Dom Pedro I e a autonomia dos representantes na elaboração da Constituição. O projeto apresentado pela Assembleia, com 272 artigos, previa a divisão entre Executivo, Legislativo e Judiciário, mas não concedia ao imperador o Poder Moderador nem a possibilidade de dissolver a Câmara. Apenas 24 artigos chegaram a ser analisados antes da interrupção dos trabalhos.

Na madrugada de 12 de novembro de 1823, tropas cercaram a sede da Assembleia por ordem de Dom Pedro I, no episódio que ficou conhecido como Noite da Agonia. Parlamentares foram presos e alguns acabaram exilados. A Assembleia foi dissolvida, e um Conselho de Estado escolhido pelo imperador elaborou uma nova Constituição, outorgada em 25 de março de 1824. A Carta criou o Poder Moderador e ampliou as prerrogativas do monarca. O Parlamento brasileiro voltou a funcionar em 1826, com a Câmara dos Deputados e o Senado.