Presidente sanciona lei para regulamentar energia eólica Offshore em alto-mar brasileiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 576/2021, que regulamenta a geração de energia eólica offshore no Brasil. A nova legislação define regras para aproveitar o potencial energético nas áreas marítimas sob domínio da União, como o mar territorial e a zona econômica exclusiva. A energia offshore, gerada por turbinas eólicas no mar, é mais eficiente que a terrestre devido aos ventos mais fortes e constantes. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), nesse último final de semana.

A medida busca estimular a indústria nacional, gerar empregos e garantir a segurança energética do país. Além disso, a lei impõe exigências ambientais, como a restauração de áreas exploradas e consultas às comunidades locais. As receitas provenientes dessa exploração serão distribuídas entre a União, estados e municípios, com foco em pesquisa e desenvolvimento sustentável.

Com a nova legislação, o Brasil, sexto maior produtor mundial de energia eólica, pretende impulsionar a geração de energia limpa, reduzir custos e fortalecer sua indústria local. O presidente vetou dispositivos que favoreciam fontes poluentes, como as termelétricas a carvão e gás, alinhando o país às tendências globais de transição energética e sustentabilidade.