Presidente Lula veta aumento do número de deputados federais

O presidente Lula (PT) vetou o projeto de lei que aumenta dos atuais 513 para 531 o número de deputados federais, aprovado no fim de junho pelo Congresso, segundo aliados do petista. O prazo para sanção acabou na quarta.

O petista tinha manifestado a aliados a intenção de vetar a proposta, apesar das ponderações da ala política do governo. O tema foi discutido em reuniões do presidente nesta quarta.

Com o veto, Lula atendeu também à recomendação do Ministério da Fazenda. A pasta chefiada por Fernando Haddad (PT) havia recomendado o veto presidencial pelo não cumprimento da previsibilidade orçamentária e por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O projeto de lei complementar aumenta o número de deputados de 513 para 531, com impacto anual estimado por deputados de cerca de R$ 65 milhões somente com os custos da criação das novas vagas, incluindo salários, benefícios e estrutura para novos congressistas.

O presidente era, conceitualmente, contra o aumento e defendia em conversas a redistribuição das cadeiras da Câmara conforme a mudança populacional dos estados, segundo aliados. Além disso, ele poderia ser acusado de omissão ao não se manifestar sobre a medida -uma das opções na mesa era ignorar o prazo para sanção, e deixa para o Congresso a decisão de promulgá-lo.