Presidente Lula sanciona reajuste de 8% para servidores do Judiciário em 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, ontem (22), o reajuste de 8% nos salários dos servidores públicos efetivos do Poder Judiciário, incluindo também os vencimentos básicos de cargos comissionados e funções de confiança. A proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em novembro.

O texto original previa ainda novos reajustes de 8% em julho de 2027 e em julho de 2028, mas esses trechos foram vetados pelo presidente. Lula justificou a decisão afirmando que os aumentos futuros “contrariam o interesse público”, por violarem a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede o chefe do Executivo de criar despesas com pessoal que ultrapassem o período de seu mandato.

De acordo com parlamentares, o reajuste sancionado busca recompor parcialmente as perdas salariais acumuladas pelos servidores do Judiciário da União desde 2019. O aumento, no entanto, não se aplica a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nem a outros magistrados, sendo restrito exclusivamente aos servidores da carreira.