Presidente Lula sanciona lei que garante mamografia no SUS para mulheres de 40 anos ou mais

Foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (19) a Lei nº 15.284, que amplia o acesso das mulheres ao exame de mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A nova norma garante o procedimento a mulheres a partir dos 40 anos de idade, reduzindo a idade mínima anterior, que era de 50 anos, salvo em casos específicos.

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por ministros das áreas da Saúde, Direitos Humanos e das Mulheres, a lei altera a Lei nº 11.664/2008, que trata da prevenção e do tratamento dos cânceres de mama, colo do útero e colorretal no SUS. O texto estabelece que a mamografia será assegurada a todas as mulheres a partir dos 40 anos, mesmo sem sinais ou sintomas da doença, seguindo diretrizes do Ministério da Saúde, que poderão ampliar o atendimento para outras faixas etárias.

A medida busca ampliar a detecção precoce do câncer de mama, já que mulheres entre 40 e 49 anos concentram cerca de 23% dos casos da doença. Nessa faixa etária, o exame deverá ser realizado sob demanda, a partir de decisão compartilhada entre paciente e profissional de saúde, com orientação sobre riscos e benefícios. Apesar das dificuldades de acesso enfrentadas por esse público no passado, cerca de 30% das mamografias realizadas pelo SUS em 2024 foram em mulheres com menos de 50 anos, somando mais de 1 milhão de exames.