Presidente Lula sanciona crédito de R$ 938,4 milhões para prevenção de incêndios florestais

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.118, de 2025, que autoriza a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 938,4 milhões. O recurso será destinado a sete ministérios que atuam em áreas afetadas por secas e incêndios florestais, especialmente na Amazônia e no Pantanal. A medida também contempla ações de combate a criminalidade, saúde pública, segurança alimentar e apoio a pescadores.

Publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (8), a norma teve origem na medida provisória (MP 1.268/2024) aprovada pelo Plenário no dia 1º de abril, com parecer favorável do relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), antes de ser enviada à Câmara dos Deputados.

Distribuição dos recursos

O maior valor liberado pela MP — R$ 418,4 milhões — será destinado ao Ministério da Pesca e Aquicultura para o pagamento de auxílio extraordinário a pescadores artesanais afetados pela estiagem prolongada na Região Norte. Os beneficiários serão beneficiados pelo Seguro Defeso e o pagamento será feito em parcela única pela Caixa Econômica Federal. Segundo o governo, cerca de 100 municípios estão em estado de calamidade ou emergência devido à seca.

O Ministério da Saúde receberá R$ 238 milhões, voltados para ações como promoção da assistência farmacêutica, procedimentos de média e alta complexidade, atenção à saúde indígena e reforço da vigilância em saúde e ambiente.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional terá R$ 143 milhões para proteção e defesa civil na Amazônia Legal. Os recursos devem ser utilizados em ações de resposta e recuperação em municípios afetados por desastres naturais.

Fonte: Agência Senado