O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, editou uma medida provisória (MP) que libera R$ 1 bilhão em crédito extraordinário para as ações contra o garimpo ilegal e atendimento das comunidades na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. A MP foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) dessa quarta-feira (13) e tem validade imediata, mas precisará de aval posterior do Congresso Nacional.
Segundo o governo, a medida distribui os recursos entre os seguintes ministérios: Povos Indígenas; Justiça e Segurança Pública; Meio Ambiente e Mudança do Clima; Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Defesa; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Pesca e Aquicultura; além de Direitos Humanos e Cidadania.
A maior parte do orçamento será destinada ao Ministério dos Povos Indígenas, com R$ 455 milhões. A liberação do crédito ocorre duas semanas após a inauguração Casa de Governo em Roraima, órgão que coordenará as ações federais para o enfrentamento da crise humanitária na terra indígena, além de atender outras demandas, como a presença de refugiados migrantes venezuelanos no estado.
Fonte: Governo Federal
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