Presidente do Senado envia justificativa ao STF sobre CPI dos atos de 8 de janeiro

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), encaminhou nesta terça-feira (14) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, uma justificativa para não dar continuidade ao requerimento de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre os atos de 8 de janeiro, apresentado pela senadora Soraya Thronicke (União-MT) em janeiro deste ano com 38 assinaturas.

Em documento elaborado pela Advocacia do Senado, Pacheco argumentou que o requerimento não foi lido no plenário da Casa porque foi apresentado na legislatura anterior e que senadores eleitos nas eleições de outubro de 2022 foram empossados somente em 1º de fevereiro de 2023. O presidente do Senado destacou que uma legislatura não pode remeter à legislatura seguinte o dever de criar ou de prosseguir em inquérito parlamentar.

De acordo com a justificativa, Pacheco afirmou que o requerimento que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito não pode ter prosseguimento automático, de acordo com as disposições regimentais. O documento destacou ainda que a segurança há de ser denegada, uma vez que a legislatura anterior não pode se sobrepor à legislatura atual.

A questão da abertura da CPI sobre os atos de 8 de janeiro tem gerado debates no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal. A justificativa enviada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ao ministro Gilmar Mendes, do STF, é uma resposta ao requerimento apresentado pela senadora Soraya Thronicke em janeiro deste ano.