Presidente do Senado defende descentralização do Orçamento e mais recursos para municípios

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu a participação do Congresso Nacional na descentralização do Orçamento da União, reforçando a necessidade de destinar mais recursos para os municípios por meio de emendas parlamentares. Durante a abertura do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, ele argumentou que deputados e senadores são os representantes mais qualificados para direcionar investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e saneamento.

Alcolumbre destacou que as transferências de recursos devem seguir critérios técnicos e serem submetidas ao controle de órgãos responsáveis, garantindo equilíbrio fiscal e responsabilidade orçamentária. Ele também defendeu o aperfeiçoamento do pacto federativo, afirmando que o Congresso Nacional trabalhará junto aos prefeitos para atender demandas sociais e fortalecer a autonomia municipal. Entre as pautas prioritárias, destacou a PEC 66/2023, que reabre o prazo para parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios, atualmente em análise na Câmara dos Deputados.

O evento contou ainda com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que garantiu tratamento igualitário a todos os prefeitos, independentemente de partido político. "Enquanto eu for presidente, nenhum prefeito será discriminado por questões ideológicas. As políticas públicas são para o povo, não para partidos", afirmou. O encontro, promovido pela Presidência da República, segue até quinta-feira (13) e busca fortalecer a cooperação entre municípios e governo federal.