Presidente do Congo sanciona lei de referendo sob suspeita de buscar terceiro mandato

O presidente da República Democrática do Congo, Félix Tshisekedi, sancionou uma lei que estabelece regras para a realização de referendos sobre mudanças constitucionais. A medida, aprovada pelo Parlamento no mês passado, provocou protestos e críticas de setores da oposição, que temem que o mecanismo seja utilizado para permitir que o chefe de Estado permaneça no poder após o fim de seu segundo mandato, previsto para 2028.

A legislação define os procedimentos para elaborar uma nova Constituição e submetê-la à consulta popular, além de permitir alterações em dispositivos do texto atual. Entre os principais receios está a possibilidade de um referendo eliminar o limite de dois mandatos presidenciais e modificar a duração dos períodos de governo. Pela Constituição vigente, essas regras não podem ser alteradas pelo Parlamento. Tshisekedi nega que esteja buscando um terceiro mandato, mas já declarou que aceitaria continuar no cargo caso a população assim desejasse.

A lei foi assinada na segunda-feira (9/11), e sua aprovação foi anunciada pela televisão estatal na noite de terça-feira (10/11). Até o momento, não há data definida para a realização de um possível referendo. Em maio, o presidente também afirmou que as eleições previstas para o fim de 2028 poderiam não ocorrer no calendário estabelecido caso o conflito no leste do país continue e territórios das províncias de Kivu do Norte e Kivu do Sul permaneçam sob controle de grupos rebeldes.