Presidente de Portugal promulga pacote anti-imigração

O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou ontem (16) a nova Lei dos Estrangeiros. "Considerando que o diploma agora revisto e aprovado por 70% dos deputados corresponde minimamente ao essencial das dúvidas de inconstitucionalidade suscitadas pelo presidente da República e confirmadas pelo Tribunal Constitucional, o presidente da República promulgou o diploma (...) que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional", disse Rebelo de Sousa em nota.

A restrição à imigração era uma das promessas de campanha da Aliança Democrática, coligação de centro-direita que governa Portugal, liderada pelo premiê Luís Montenegro. A primeira versão da nova Lei dos Estrangeiros tinha sido aprovada no parlamento em 17 de julho. No dia 24 do mesmo mês, Rebelo de Sousa a encaminhou ao Tribunal Constitucional para uma "fiscalização preventiva". Em 8 de agosto a corte declarou a inconstitucionalidade de trechos da Lei -que foi vetada no mesmo dia pelo presidente.

Foi preciso assim que o governo redigisse uma nova versão, que foi aprovada na Assembleia da República no dia 30 de setembro. A aprovação, por 160 votos contra 70, só foi possível por um acordo entre o governo e o Chega, partido da ultradireita portuguesa. A esquerda liderada pelo Partido Socialista votou contra. Faltava apenas a promulgação por parte do presidente, que veio nesta quinta.