Presidente da CPMI conta com decisão do STF: "prevaleça a Constituição"

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta terça-feira (24/03) que espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a decisão liminar do ministro André Mendonça, que prorrogou os trabalhos do colegiado. Viana ressaltou que a Constituição garante à minoria o direito de investigar e que a manutenção da liminar é fundamental para a continuidade das apurações sobre irregularidades na autarquia.

A decisão de Mendonça, proferida na segunda-feira (23/03), classificou como “omissão deliberada” e inconstitucional a falta de leitura do requerimento de prorrogação pela Mesa Diretora do Congresso. O plenário físico do STF deve julgar o referendo dessa medida na próxima quinta-feira (26/03). Caso a liminar seja derrubada, a comissão terá apenas até o dia 28 de março para encerrar suas atividades e apresentar o relatório final.

Se o STF confirmar a decisão favorável à continuidade, os trabalhos da CPMI poderão ser estendidos por até 120 dias. O senador Carlos Viana defende que o tempo adicional é necessário para aprofundar as investigações e garantir que todos os fatos sejam esclarecidos. O cenário político em Brasília permanece em compasso de espera pelo veredito da Suprema Corte, que definirá o futuro das investigações no setor previdenciário.