O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou ontem (17) ser contrário à chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem e que irá atuar para barrar seu avanço.
“Coloquei minha posição clara, eu sou contra a PEC da Blindagem e vou trabalhar contra ela. No Senado não passa, como Casa revisora", afirmou o senador.
A proposta amplia as prerrogativas legais de parlamentares, ao dificultar a prisão e a abertura de processos criminais contra deputados e senadores. O texto já foi aprovado em dois turnos na Câmara e, deve ser enviado ao Senado.
Cabe à CCJ analisar a “admissibilidade” da PEC, ou seja, se o texto está de acordo com os pressupostos constitucionais. Otto Alencar, no entanto, afirmou que ainda não conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre o assunto e que ele pode decidir levar o texto diretamente ao plenário, sem passar pela CCJ.
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