Presidente da Câmara de Manaus esclarece proposta que regulamenta sessões híbridas

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), detalhou, durante a 102ª Sessão Ordinária de ontem (17), a finalidade do Projeto de Lei da Mesa Diretora que regulamenta a possibilidade de sessões híbridas no Legislativo Municipal.

O parlamentar explicou que a iniciativa busca evitar lacunas regimentais como as enfrentadas durante a pandemia da Covid-19, quando a Câmara precisou adaptar seu funcionamento sem respaldo formal.

“Lá em 2020, 2021, ninguém imaginava o episódio da pandemia. E fomos pegos de surpresa, porque não havia nenhum dispositivo que garantisse essa modalidade. Nós estamos apenas regulamentando algo que já poderíamos ter feito lá atrás. É apenas isso”, afirmou.

Reis reforçou que a proposta não autoriza decisões unilaterais e que qualquer utilização da modalidade deverá sempre passar pelo colegiado.

“Quando nos referimos ao plenário, é porque o presidente está obrigado a consultar o plenário. Não existe a possibilidade de o presidente simplesmente decidir sozinho. Tudo precisa ser submetido ao plenário”, explicou.

O presidente destacou ainda que a regulamentação atende exclusivamente a situações excepcionais reconhecidas por autoridades competentes.