O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Adjuto Afonso (UB), explicou as etapas de tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 e destacou que os parlamentares têm até o dia 25 de novembro para apresentar emendas à proposta. A matéria, encaminhada pelo Poder Executivo por meio da Mensagem Governamental nº 86/2026, recebeu parecer favorável à admissibilidade na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob relatoria da deputada Alessandra Campelo (PSD).
Segundo Adjuto Afonso, a proposta está cumprindo as etapas regimentais antes de seguir para a análise final e votação em Plenário. O parecer prévio da relatora já foi apresentado, e três das cinco sessões previstas para a tramitação foram realizadas.
“A deputada Alessandra, que é a relatora, já fez o seu parecer prévio, que é a admissibilidade. São cinco sessões de tramitação e três já foram realizadas. Na próxima semana, ocorrem mais duas sessões. As emendas que os deputados possam apresentar podem ser encaminhadas até o dia 25 de novembro. Depois de transcorrido esse prazo, a relatora possui 20 dias para apresentar o parecer final e, por fim, submeter a matéria ao Plenário”, explicou o presidente.
O Poder Executivo estadual estima a receita e fixa a despesa do Amazonas para o exercício financeiro de 2027 em R$ 37,2 bilhões.
Adjuto Afonso também adiantou a previsão de votação da proposta, que deverá ocorrer entre os dias 14 e 16 de dezembro, após o cumprimento de todas as etapas de análise das emendas e elaboração do parecer final.
“Pretendemos votar entre os dias 15 e 16 de dezembro, período em que já terão sido cumpridas todas as fases, entre emendas e o prazo que a relatora tem para analisar se acata ou rejeita as propostas. Ela precisa desse prazo, junto com sua equipe, para elaborar o relatório final”, afirmou.
O presidente ressaltou ainda que, após a conclusão do relatório, o parecer será encaminhado à Presidência da Aleam, que definirá a data da votação em Plenário. Ele também destacou que o recesso parlamentar depende da aprovação do Orçamento.
“Esperamos que a gente possa fazer isso entre os dias 14 ou 15 de dezembro. O recesso parlamentar acontece depois que o Orçamento for votado”, concluiu.
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