Presidência do TJAM recebe relatório do "Programa Dívida Zero 2025"

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, recebeu a visita institucional dos representantes da Procuradoria-Geral do Município de Manaus (PGM). 

Durante o encontro, realizado na Sala da Presidência do TJAM, o procurador-geral do município, Rafael Bertazzo, e o subprocurador-adjunto do Município, Marco Choy, entregaram ao magistrado uma cópia do “Relatório do Programa Dívida Zero 2025”, cujo projeto ofereceu condições especiais para a regularização de débitos tributários com o Município, com descontos que chegaram a 100% em juros e multas.

O Relatório também informa os resultados de uma ação conjunta, firmada em maio deste ano, entre o Tribunal de Justiça e o Município de Manaus, que assinaram o Termo de Cooperação Judiciária Interinstitucional n.º 01/2025, visando à extinção de execuções fiscais de até R$ 10 mil, com base na ausência de interesse de agir e na desproporção entre os custos da cobrança judicial e o valor da dívida.