Prefeitura de Manaus registra aumento de 34% em licenciamentos do Habite-se Simplificado

O Habite-se Simplificado, instrumento da Prefeitura de Manaus para regularizar imóveis construídos antes de 2002, completou 10 anos registrando um crescimento de 34,7% em sua emissão no último ano. O serviço acelera a regularização de edificações residenciais e comerciais de até 750 m², garantindo segurança jurídica e valorização do patrimônio para famílias que enfrentavam barreiras burocráticas.

Embora o rito seja mais ágil, a diretoria do Implurb ressalta que não há flexibilização técnica: o proprietário deve apresentar projeto arquitetônico, registro imobiliário e laudos que atestem a solidez e higiene da obra. A medida foca na desburocratização para quem possui dificuldades com a titularidade, permitindo que o imóvel saia da irregularidade e possa ser financiado.

O regramento possui exceções claras para garantir a ordem urbanística, proibindo a concessão do documento para imóveis em áreas públicas invadidas, zonas de risco ou proteção ambiental. Com foco na acessibilidade, o instrumento busca equilibrar o suporte técnico à realidade das construções antigas da capital, assegurando que a conformidade legal esteja ao alcance do cidadão.